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CARREIRA JURÍDICA MÓDULOS I E II + LPE 2017.2 (CRS)

R$324,00 R$175,00

ou até 10x de R$20,50

CERS

Carga horária: 596 horas

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As videoaulas e PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos.

Política de cancelamento: o curso só poderá ser cancelado em até 02 (dois) dias a partir da data de aquisição para os cursos em andamento. Os cursos Concluídos não será possível o cancelamento uma vez que o aluno terá todo material disponível para download no momento da aquisição.

Disponibilidade do curso: o aluno terá acesso garantido de 06 meses após a aquisição do material.



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Obs:. O acesso é liberado até 24 horas após aprovação do pagamento

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Descrição

Revisto, e atualizado, o CURSO COMPLETO PARA CARREIRA JURÍDICA MÓDULOS I E II 2017.2 é o principal e mais completo curso do PORTAL CARREIRA JURÍDICA. Trata-se de um curso extensivo de formação geral oferecendo mais de 200 aulas (ou seja, mais de 500 horas) de conteúdo direcionado às principais carreiras jurídicas do país, quais sejam: Ministério Público, Magistratura, Procuradorias, Polícia, Defensorias e Advocacia Pública em geral.

Seu corpo docente reúne a melhor equipe de professores do Brasil, composta de conceituados juristas e doutrinadores reconhecidos nacionalmente, os quais aliam conhecimento teórico e experiência prática.

No CURSO COMPLETO PARA CARREIRA JURÍDICA 2017.2 serão abordados, de forma densa e sistemática, os principais e mais recorrentes temas das matérias indispensáveis aos concursos jurídicos estaduais e federais, todos tratados com uma marcante análise jurisprudencial, sendo indicados para estudantes ou bacharéis em direito que queiram ingressar nas principais carreiras jurídicas ou que busquem atualização jurídica.

Aulas totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências e entendimentos.

1.000 (mil) questões para treino, disponibilizadas ao longo de 16 simulados.

CARGA HORÁRIA

Serão gravados 219 encontros, de aproximadamente 2,5 horas cada encontro.

MATRIZ CURRICULAR

DISCIPLINA PROFESSOR AULAS DE 2h30MIN HORAS
Direito Administrativo Matheus Carvalho e Irene Nohara 23
Direito Constitucional Robério Nunes, Guilherme Penã e Flavia Bahia 30
Direito Civil Cristiano Chaves e Luciano Figueiredo 38
Direito Processual Civil Daniel Assumpção, Maurício Cunha e Luciano Rossato 34
Direito Penal Rogério Sanches e Gabriel Habib 33
Direito Processual Penal Rogério Sanches e Fábio Roque 31
Direito Tributário Eduardo Sabbag e Renato De Pretto 16
Direito Empresarial Juan Vazquez e  Rachel Bruno 12
Português Jurídico  Orientações para provas subjetivas Rodrigo Bezerra 2

Os simulados serão disponibilizados mensalmente, a partir do dia 20 agosto de 2017. Independentemente da data de matrícula no curso, todos os alunos terão acesso à totalidade dos simulados.

 GRAVAÇÃO DAS AULAS

 O início das disponibilização das aulas ocorrerá no dia 04 de Julho de 2017.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO ADMINISTRATIVO

MÓDULO I: Noções Preliminares – Regime Jurídico Administrativo; Organização da Administração. Terceiro Setor; Poderes da Administração; Atos Administrativos;  Licitação; Contratos Administrativos; Serviços Públicos; Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Convênios e Consórcios, Responsabilidade civil do Estado; Terceiro Setor; Bens Públicos.

MÓDULO II: Intervenção Na Propriedade; Improbidade Administrativa e lei anticorrupção; Agentes Públicos; Lei 8.112/90;  Controle da Administração Pública; Processo administrativo. lei 9.784/99; Controle da Administração Pública; Processo administrativo. lei 9.784/99.

DIREITO CONSTITUCIONAL

MÓDULO I: Constitucionalismo. Constituição. Poder Constituinte. Poder de reforma. Mutação. Direitos Fundamentais.Normas Constitucionais. Hermenêutica Constitucional. O Poder Legislativo na CF/88 (estatuto dos parlamentares e processo legislativo). Medidas Provisórias. Comissões Parlamentares de Inquérito.

MÓDULO II: Federalismo e Repartição de Competências. Organização do Estado. Funções Essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade. Histórico. Modelo Brasileiro. Controle judicial concreto e abstrato. O Poder Executivo na CF/88. O Poder Judiciário na CF/88 (incluindo o CNJ/CNMP).

DIREITO CIVIL

MÓDULO I: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Introdução ao Direito Civil e Direito Civil Constitucional; Direitos da Personalidade – Parte I; Direitos da Personalidade – Parte II; Pessoa Natural; Pessoa Jurídica; Fato jurídico – Parte I; Fato jurídico – Parte II; Teoria do Ato ilícito; Prescrição e decadência; Responsabilidade Civil – I; Responsabilidade Civil – II; Responsabilidade Civil – III; Contratos – I; Contratos – II; Contratos – III; Direito das Obrigações I; Direito das Obrigações II;

MÓDULO II: Posse I; Posse II; Propriedade I; Propriedade II; Condomínio; Princípios constitucionais do Direito de Família; União Estável; Casamento I; Casamento I; Divórcio; Alimentos; Filiação e investigação de paternidade; Direito das Sucessões I; Direito das Sucessões II; Direito das Sucessões III; Sucessão legítima; Sucessão testamentária; Inventários e partilhas;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

MÓDULO I: Normas fundamentais do Processo Civil. Jurisdição: conceito, características, equivalentes jurisdicionais, arbitragem, princípios, jurisdição voluntária. Ordem cronológica de julgamento; Ação: teorias, condições, elementos, classificação; Processo: natureza jurídica, procedimento, pressupostos processuais; Competência: conceito, critérios de classificação, competência interna (CF e CPC), perpetuação da jurisdição, modificação da competência, conflito de competência; Litisconsórcio: conceito, classificação, litisconsórcio facultativo, litisconsórcio necessário, litisconsórcio multitudinário, regime jurídico do litisconsórcio; Intervenção de terceiros: considerações gerais, assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, “amicus curiae”; Juiz (poderes, deveres e responsabilidade). Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública; Tutela provisória. Tutela provisória de urgência: tutela antecipada e tutela cautelar. Estabilização da tutela antecipada. Tutela provisória de evidência; Petição inicial: requisitos, indeferimento e improcedência liminar. Audiência de conciliação ou de mediação; Resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia; Providências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo. Saneamento compartilhado; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema, produção antecipada da prova. Provas em espécie; Sentença: conceito, classificação, elementos, congruência externa e interna, efeitos, fundamentação e remessa necessária;

MÓDULO II: Coisa julgada: natureza, conceito, limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada sobre questão prejudicial; Precedentes; Processos nos tribunais: ordem dos processos, incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade, homologação de sentença estrangeira, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas, reclamação; Recursos (teoria geral): conceito, natureza jurídica, princípio do duplo grau de jurisdição, meios de impugnação das decisões judiciais, classificação, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, efeitos, recurso adesivo; Recursos (espécies): apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial, agravo em recurso especial e em recurso extraordinário, embargos de divergência; Liquidação de sentença: total e parcial; limites cognitivos, espécie (por arbitramento e pelo procedimento comum); liquidação provisória; Cumprimento de sentença: disposições gerais, cumprimento provisório e definitivo. Título executivo judicial. Cumprimento de sentença de pagar quantia certa. Noções sobre cumprimento de sentença de obrigações de fazer e não fazer; Processo de execução: partes, competência, título executivo extrajudicial, responsabilidade patrimonial, embargos à execução; Execução fiscal e Execução (cumprimento de sentença) contra a Fazenda Pública; Flexibilização do procedimento . Flexibilização pelo juiz. Flexibilização pelas partes (negócios jurídicos processuais); Procedimentos especiais: características, principais procedimentos especiais de jurisdição contenciosa; Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública; Execução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal;

DIREITO PENAL

MÓDULO I: Teoria Geral da Norma Penal: Conceito de Direito Penal; Missão do Direito Penal; Categorias de Direito Penal; Fontes do Direito Penal; Interpretação da Lei Penal; Princípios do Direito Penal; Princípio da Legalidade; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Lei Penal em Relação às Pessoas; Conflito Aparente de Leis Penais. Teoria Geral do Delito: Introdução; Conceito de Crime; Sujeitos do Crime; Objetos do Crime; Elementos do Crime; Fato típico; Ilicitude; Culpabilidade; Punibilidade; Iter Criminis; Concurso de Pessoas;

MÓDULO II: Teoria Geral da Pena: Conceito de pena; Fundamentos da pena; Finalidades da pena; Princípios da pena; Aplicação da pena; Fixação de regime inicial de cumprimento de pena; Penas Alternativas; Medida de Segurança; Efeitos da Condenação; Reabilitação. Penal Especial: Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a Administração Pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

MÓDULO I: Investigação Preliminar: Conceito de inquérito policial; Natureza jurídica do inquérito policial; Finalidade do inquérito policial; Valor probatório do inquérito policial; Atribuição para a presidência do inquérito policial; Características do inquérito policial; Formas de instauração do inquérito policial; Notitia criminis; Identificação criminal; Incomunicabilidade do indiciado preso; Indiciamento; Conclusão do inquérito policial; Arquivamento do inquérito policial; Trancamento do inquérito policial; Investigação pelo Ministério Público: procedimento investigatório criminal; Investigação criminal defensiva; Controle externo da atividade policial. Ação Penal: Conceito de ação penal; Condições da ação penal; Classificação das ações penais; Princípios da ação penal pública e da ação penal de iniciativa privada; Representação; Requisição do Ministro da Justiça; Ação penal privada subsidiária da pública; Ação penal popular; Ação penal adesiva; Ação de prevenção penal; Ação penal secundária; Ação penal nos crimes contra a honra; Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher; Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09); Peça acusatória. Competência Criminal: Jurisdição e competência; Princípio do juiz natural; Espécies de competência; Competência absoluta e relativa; Fixação da competência criminal; Competência Criminal da Justiça Militar da União e dos Estados; Competência Criminal da Justiça Eleitoral; Competência Criminal da Justiça do Trabalho; Competência Criminal da Justiça Federal; Competência Criminal da Justiça Estadual; Competência por prerrogativa de função; Competência territorial. Provas: Terminologia da prova; Ônus da prova; Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova pelo magistrado; Sistemas de avaliação da prova; Da prova ilegal; Exame de corpo de delito e outras perícias; Interrogatório judicial. Prisão Cautelar: A tutela cautelar no processo penal; Princípios aplicáveis às medidas cautelares de natureza pessoal; Pressupostos das medidas cautelares: fumus comissi delicti e periculum libertatis; Procedimento para a aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal; Conceito de prisão e seu fundamento constitucional; Espécies de prisão; Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária; Prisão decorrente de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível; Prisão domiciliar; Medidas cautelares diversas da prisão; Liberdade provisória.

MÓDULO II: Comunicação dos Atos Processuais: Citação; Citação pessoal; Citação por edital; Citação por hora certa. Processo e Procedimento: Classificação do procedimento; Procedimento no caso de conexão e/ou continência envolvendo infrações penais sujeitas a procedimentos distintos; Antigo procedimento comum ordinário dos crimes punidos com reclusão; Oferecimento da peça acusatória; Juízo de admissibilidade: rejeição ou recebimento da peça acusatória; Rejeição da peça acusatória; Recebimento da peça acusatória; Citação do acusado; Revelia; Reação defensiva à peça acusatória; Possível oitiva da acusação; Absolvição sumária; Aceitação da proposta de suspensão condicional do processo; Designação da audiência; Audiência una de instrução e julgamento. Procedimento Especial do Tribunal do Júri: Princípios constitucionais do júri; Procedimento bifásico do Tribunal do Júri; Impronúncia; Desclassificação do delito; Absolvição sumária; Pronúncia; Desaforamento; Preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri; Sessão de julgamento; Quesitação; Desclassificação; Sentença. Sentença Penal: Estrutura e requisitos da sentença; Sentença absolutória; Sentença condenatória; Publicação da sentença; Princípio da correlação entre acusação e sentença; Emendatio e mutatio libelli. Nulidades: Espécies de irregularidades; Espécies de atos processuais; Nulidade; Princípios referentes às nulidades; Nulidades no inquérito policial. Recursos (Prof. Fábio Roque): Conceito e características; Princípios; Pressupostos de admissibilidade recursal (juízo de prelibação); Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal; Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal; Efeitos dos recursos; Direito intertemporal e recursos. Recursos Criminais em Espécie (Prof. Fábio Roque): Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos infringentes e de nulidade; Embargos de Declaração; Agravo em execução; Carta testemunhável; Correição parcial. Habeas Corpus: Noções Gerais; Natureza jurídica; Interesse de agir na ação de habeas corpus; Possibilidade jurídica do pedido; Legitimação ativa; Legitimação passiva; Espécies de habeas corpus: liberatório, preventivo, profilático e trancativo; Competência. Revisão Criminal: Noções gerais; Conceito; Natureza jurídica; Distinção entre revisão criminal e ação rescisória; Pedidos: juízo rescindente e juízo rescisório; Condições da ação; Hipóteses de cabimento da revisão criminal; Aspectos procedimentais da revisão criminal.

DIREITO TRIBUTÁRIO

MÓDULO I: Sistema Constitucional Tributário; Princípios Tributários; Princípios Constitucionais Tributários; Imunidades; Conceito de tributo e espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais).

MÓDULO II: Obrigação tributária; Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo (responsabilidade tributária), base de cálculo e alíquota; Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios; noções gerais de execução fiscal (Lei nº 6.830/80); Impostos em espécie (municipais, estaduais e federais) e contribuições federais.

DIREITO EMPRESARIAL

MÓDULO I: Fontes. Objeto. Características. Princípios. Evolução. Teoria Atos Comércio. Teoria da Empresa. Empresário. Excluídos da Atividade Empresarial. Empresário Individual. Responsabilidade. Caracterização. Continuidade da Empresa; Escrituração. Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Cláusula não-restabelecimento. Aviamento. Nome Empresarial. Conceito. Alienação. Espécies. Princípios; Desconsideração Personalidade Jurídica. Teoria Maior e Teoria Menor. Momento Aplicação. Modalidades. Prazo; Sociedades Despersonificadas. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação; Eireli; Classificação das Sociedades. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples;Direito de Propriedade Industrial. Noções Gerais sobre a Lei 9.279/96

MÓDULO II: Sociedade Limitada. Responsabilidade dos Sócios. Cessão de Quotas. Direito Retirada. Exclusão de Sócios. Administração. Sociedade Anônima. Características. Valores Mobiliários. Ações. Debêntures. CEPAC. Acionista Controlador. Órgãos da S.A. Reorganização Societária. Títulos de Credito. Conceito. Princípios. Características. Títulos em Espécie. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Cédula Crédito Bancário. Falência. Procedimento. Legitimidade. Efeitos. Revocatória. Pedido Restituição. Quadro Geral de Credores. Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

Lei de Drogas

Lei de Crimes Ambientais

Lei de Crimes Hediondos

Lei de Intercepção Telefônica

Lei de Contravenções Penais

Estatuto do Desarmamento

Execução Penal

Lei de Organização Criminosa

Lei de Lavagem de Capitais

Juizados Especiais Criminais

Crimes Contra a Ordem Tributária

Lei de Tortura

Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher

Crimes Resultantes de Preconceito

Lei de Abuso de Autoridade

Crimes de Trânsito

Lei Antiterrorismo

Sistema Financeiro

+ COMPLEMENTARES ESTADUAIS  E FEDERAIS