Promoção!

ADVOCACIA PÚBLICA (PROCURADORIAS) PRÉ EDITAL – 2018.1 (CRS)

R$319,00 R$207,00

ou até 10x de R$23,72

CERS

Carga horária: 344 H/A

Veja uma amostra!

As videoaulas e PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos.

Política de cancelamento: o curso só poderá ser cancelado em até 02 (dois) dias a partir da data de aquisição para os cursos em andamento. Os cursos Concluídos não será possível o cancelamento uma vez que o aluno terá todo material disponível para download no momento da aquisição.

Disponibilidade do curso: o aluno terá acesso garantido de 06 meses após a aquisição do material.



Click aqui
, acesse o link do curso adquirido !

O compartilhamento é realizado via 

Obs:. O acesso é liberado até 24 horas após aprovação do pagamento

 ASSISTA ONLINE | DOWNLOAD LIBERADO | VEJA QUANTAS VEZES QUISER



Descrição

OBJETIVO

 

À procura de um curso preparatório para PROCURADORIAS? Eis um curso destinado a você que deseja se preparar para concursos dessa área em geral, como Procurador Federal, Procurador Estadual, Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União etc.

Aqui você  assistirá a mais de 330 horas de aula e encontrará todas as disciplinas cobradas para concursos da Advocacia Pública com explanação teórica densa e consistente a fim de que se prepare com antecedência para tais concursos.

CARGA HORÁRIA

 

Serão gravados 172 encontros, de aproximadamente 02 horas cada encontro, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA PROFESSOR AULAS DE 2 HORAS
Direito Administrativo Matheus Carvalho

(Procurador da Fazenda Nacional)

16
Direito Constitucional Flavia Bahia

(Mestre em Direito Constitucional)

16
Direito Civil Cristiano Chaves 

(Promotor de Justiça)

16
Direito Processual Civil Rodrigo da Cunha

(Mestre e Doutor em Direito Processual Civil)

16
Direito Penal Gamil Foopel

(Advogado Criminalista e Mestre em Direito Penal)

16
Direito Processual Penal Rogério Sanches

(Promotor de Justiça)

14
Legislação Penal Especial Angélica Glioche

(Promotora de Justiça)

06
Execução Penal Gabriel Habib

(Defensor Público da União)

02
Direito do Trabalho Josley Soares

(Juiz do Trabalho)

10
Direito Processual do Trabalho Élisson Miessa

(Procurador do Trabalho)

10
Direito Tributário Josiane Minardi

(Doutoranda em Direito Tributário e Advogada)

08
Direito Tributário Eduardo Sabbag

(Advogado e Professor)

04
Direito Financeiro Wilson Araújo

(Analista Ministerial do MPPE e Especialista em Contabilidade Pública)

06
Direito Ambiental Frederico Amado

(Procurador do INSS)

10
Direitos Difusos e Coletivos Marcos Stefani

(Promotor de Justiça)

06
Direito Previdenciário André Studart

(Procurador Federal)

10
Direito Econômico Luiz Oliveira

(Professor)

04
Direito do Consumidor Cristiano Sobral

(Advogado e Professor)

04
Português Jurídico – Orientações e dicas para provas escritas Rodrigo Bezerra

(Advogado e Professor)

02

* O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do CERS essas alterações.

 

GRAVAÇÃO DAS AULAS

 

O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 04 de janeiro de 2018.

 

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

 

O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 12 meses, contados a partir da efetivação da matrícula, para assistir a todas as aulas deste curso.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos; Regime Jurídico Administrativo: noções; Deveres dos Agentes Públicos; Poderes administrativos; Espécies de poder: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder; Organização administrativa. Administração Pública Direta e Indireta; desconcentração. Órgãos Públicos: Conceito, Teorias, Características E Classificação. Descentralização; Entidades, Características E Normas Aplicáveis; Entidades Paraestatais; Serviços Públicos: conceito e princípios; Concessão e Permissão de serviços públicos; Consórcios Públicos (Lei 11.107.2005); Parcerias Público Privadas (Lei 11.079.2004) ; Ato administrativo; Conceito, requisitos e atributos; Da comunicação dos atos administrativos ; Anulação, revogação e convalidação; Discricionariedade e vinculação; classificação; Atos Administrativos em espécie; Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características; Controle Administrativo; Controle Legislativo; Controle Jurisdicional Dos Atos Administrativos; Responsabilidade Civil Do Estado; Bens Públicos: Classificação E Características; Licitações E Contratos Administrativos; Pregão; Dispensa E Inexigibilidade; Servidores Públicos: Cargo, Emprego E Função Públicos; Improbidade Administrativa. Lei 8429.92. ; Intervenção Do Estado Na Propriedade Privada; Intervenções Restritivas Na Propriedade Privada; Desapropriação. Espécies E Procedimento.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 História Constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Constitucionalismo. Espécies; Constitucionalismo Social. Constitucionalismo do Futuro. Constitucionalismo Transnacional. Transconstitucionalismo. Neoconstitucionalismo. 4 Normas constitucionais: classificação. 5 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 6 Disposições constitucionais transitórias. 7 Hermenêutica constitucional. 8 Princípios e regras jurídicas. Ponderação. Modelos e críticas. 9 Poder constituinte. 10 Controle de constitucionalidade: direito comparado. 11 Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. 12 O papel do Advogado-Geral da União no controle de constitucionalidade. 13 Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. 14 Inconstitucionalidade por omissão. 15 Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 16 Ação declaratória de constitucionalidade. 17 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 18 Declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 19 Direitos Políticos. Processo Eleitoral. Condições de elegibilidade e inelegibilidade. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Partidos Políticos. 20 Direitos e garantias individuais e coletivos. 21 Princípio da legalidade. 22 Princípio da isonomia. 23 Regime constitucional da propriedade. Função social da propriedade. 24 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e habeas data. 25 Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no Direito Brasileiro e no direito comparado. 26 Direitos sociais e sua efetivação. 27 O Direito à saúde na ordem constitucional e legal. 28 Direito à saúde como direito humano. 29 Sistema Único de Saúde. Atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. 30 Princípios constitucionais do trabalho. 31 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência. 32 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Intervenção Federal nos Estados membros. Lei n.º 12.562/2011. 33 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 34 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 35 Da União. 36 Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 37 Estado-membro: competência e autonomia. 38 Administração Pública: princípios constitucionais. 39 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 40 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 41 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 42 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 43 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 44 Ativismo judicial. 45 Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 46 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 47 Ministério Público: princípios constitucionais. 48 Advocacia-Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 49 Representação judicial e consultoria jurídica dos estados e do Distrito Federal. 52 Limitações constitucionais do poder de tributar. 50 Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 51 Princípios constitucionais da ordem econômica. 52 Intervenção do Estado no domínio econômico. 53 Meio ambiente. 54 Direitos e interesses das populações indígenas.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Pilares do CPC de 2015. Normas fundamentais. Contraditório substancial. Boa-fé objetiva. Cooperação. Efetividade. Respeito ao autorregramento da vontade. 2. Partes. Prerrogativas da Fazenda Pública. 3. Temas de Litisconsórcio e de Intervenção de terceiros. 4. Petição inicial. 5. Respostas do réu. 6. Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição e meios. 7. Sentença. 8. Coisa julgada. Reexame necessário. 9. Tutela executiva. Liquidação e cumprimento da sentença. Execução e Fazenda Pública. 10. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Tutela Provisória contra a Fazenda Pública. 11. Teoria geral dos recursos. 12. Recurso em Espécie I. 13. Recursos em Espécie II. 14. Microssistema da tutela de causas repetitivas: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. 15. Incidente de Assunção de Competência. Ação Rescisória 16. Mandado de Segurança. Reclamação. Pedido de Suspensão.

 

EXECUÇÃO PENAL: 1.Pena privativa de liberdade.  2.Progressão de regime. 3.Regressão de regime. 4.Detração. 5.Pena de multa e sua execução. 6.Anistia, graça e indulto.  7.Remição da pena. 8.Execução provisória da pena.

 

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1.Princípios. 2. Organização da justiça do trabalho. 3. Arbitragem. 4. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. 5. Competência. 6. Atos, termos e prazos processuais.  7. Custas e emolumentos. 8. Partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 9. Nulidades. 10. Dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 11. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 12. Contestação e exceções. 13. Provas. 14. Do procedimento sumaríssimo. 15. Recursos no processo do trabalho. 16. Liquidação da sentença.  17. Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida e empresa em recuperação judicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 18. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). 19. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiro. 20. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 21. Dissídio coletivo. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Ação rescisória. 24. Mandado de segurança.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias. Competência Tributária. Limitações ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeitos Ativo e Passivo. Solidariedade na Sujeição Passiva. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Impostos Federais. Impostos Estaduais. Impostos Municipais. Processo Tributário. Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 7574/2011). Processo Judicial Tributário. Ação declaratória. Ação anulatória. Ação de repetição de indébito. 21.2.4 Ação de consignação em pagamento. Mandado de Segurança. Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade.

 

DIREITO FINANCEIRO: DOUTRINA BÁSICA DO DIREITO FINANCEIRO: Noções introdutórias; O Estado e a atividade Financeira; Necessidades Públicas; Direito Financeiro X Direito Tributário; Correntes Doutrinárias. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO ESTUDO DO ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceitos, Competência em matéria orçamentária, Competência Legislativa, Natureza Jurídica e o modelo do Sistema Orçamentário Brasileiro. ORÇAMENTO NA CF/88 – PPA; LDO e LOA: Conceitos, aspectos legais, características. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS. CICLO ORÇAMENTÁRIO: Elaboraç& atilde;o; Estudo e aprovação; Execução; Controle e avaliação. RECEITA PÚBLICA: Conceitos, estágios, classificações. DESPESA PÚBLICA: Conceitos, estágios e classificações. LRF: Disposições Preliminares; Limitação de Empenho; Renúncia de Receita; Geração da Despesa; Despesa de Pessoal; Dívida Pública.

 

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: 1. Microssistema da tutela coletiva. Normas fundamentais da tutela coletiva. Objeto da tutela coletiva: Direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos e individuais homogêneos). 2. Ação Popular. 3. Ação Civil Pública. 4. Ação Civil Pública. 5. Ação Civil Pública em face da Improbidade Administrativa. 6. Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade Social: conceito, organização, princípios e regras constitucionais. Regimes previdenciários. Regime Geral da Previdência Social: princípios e disposições constitucionais. Filiação e inscrição. Segurados: conceito e espécies. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.  Dependentes da previdência social. Carência. Salário-de-contribuição. Sistemática de cálculo dos benefícios: salário-de-benefício e fator previdenciário. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-acidente. Acidente do trabalho. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação da atividade para fins previdenciários. Aposentadoria especial. Pensão por morte. Auxilio-reclusão. Salário-maternidade. Salário-família. Acumulação de benefícios. Decadência e prescrição nos benefícios. Benefício assistencial de prestação continuada. Regime próprio de previdência (aspectos constitucionais). Contribuições Sociais: principais aspectos constitucionais. Processo judicial previdenciário: competência, juizado especial federal e outras questões processuais. Previdência privada: aspectos principais.

 

DIREITO ECONÔMICO: 1.Ordem Econômica (Título VII da CRFB). 2.Desestatização 3.Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE. 4. Estrutura do CADE. Tribunal Administrativo de Defesa Econômica. Superintendência Geral. Departamento de Estudos Econômicos. Competências. 5. Processo Administrativo de Atos de Concentração de Mercado. 6. Processo Administrativo de Infração em Face da Ordem Econômica. 7. Medida Cautelar. Termo de Compromisso de Cessação – TCC. Acordo de Leniência. 8. Infrações em Face da Ordem Econômica. Concentração Horizontal. Concentração Vertical. 9. Sanções e Prescrição. 10. Execução Judicial das Decisões do CADE. 11. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional – CMN. Banco Central do Brasil – BACEN. 12. Atuação Ordenatória do BACEN. Depósitos Compulsórios. 13.Atuação Sancionatória do BACEN . Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Regime de Administração Especial Temporário – RAET. 14.Processo administrativo sancionador do BACEN (Lei 13.506/2017). 15.Direito Econômico Internacional. Blocos econômicos. Organização Mundial do Comércio. Dumping. Subsídios. Medidas de compensação.